INTRODUÇÃO
Por razões diversas, algumas pessoas comercializam conscientemente produtos falsificados. Quando o fazem, não só correm o risco de serem processados como, também, podem colocar os consumidores em perigo.
Através desta atividade, você desenvolverá conhecimentos e um entendimento acerca das consequências sociais e jurídicas da violação da lei da propriedade intelectual (PI).

LEIA
- O seguinte artigo fala de uma empresa nas Filipinas:
Que argumentos são apresentados para sustentar a importância de se aplicar a lei da propriedade intelectual? - O próximo artigo explica como a marca Smiffys protege seus direitos de propriedade intelectual. Faça uma lista das estratégias adotadas pela empresa para garantir que seus produtos não sejam falsificados.
- O artigo a seguir conta a estratégia da Mauricio de Sousa Produções (MSP), uma das editoras de quadrinhos e animação mais bem-sucedidas do Brasil, na gestão de suas marcas. Enumere s medidas tomada pela MSP no combate à piratagem de suas marcas e analise sua eficácia. Se possível, recomende novas estratégias à empresa.

EXERCÍCIO
Existem muitas razões para o uso do sistema jurídico na proteção dos interesses de criadores e inventores. Algumas estão enumeradas abaixo. Quais delas você considera mais convincentes? Coloque-as em ordem decrescente.
REFLITA
Imagine que você registrou, com sucesso, o desenho de um novo produto de consumo desenvolvido por você mesmo e por sua empresa. Agora, você detém os direitos de desenho industrial para este novo produto. Imagine também que registrou o nome do produto como marca e recebeu o certificado de registro.
O que faria se descobrisse que alguém copiou o desenho de seu produto ou vendeu os produtos fabricados por ele usando a sua marca? Leia a lista de medidas abaixo e ordene-as conforme o que acredita ser a sequência correta.
EXERCÍCIO – A APLICAÇÃO DA LEI
Nem toda violação de direitos de PI configura crime. Muitas vezes, os litígios em torno do direito de utilizar certas marcas são legítimos e sua resolução é decidida por um juiz no decorrer de uma ação judicial.
Nos casos de violações deliberadas de marcas em escala comercial, a polícia pode intervir.
E quando produtos falsos – verdadeiras falsificações– atravessam a fronteira de um país, as autoridades aduaneiras (alfândega) têm poder para detê-las, a fim de que o titular dos direitos possa levar o caso à justiça ou, se o importador não contestar o caso, os produtos possam ser destruídos.
Clique e arraste as ações enumeradas abaixo para a situação de violação de direitos de PI correspondente.
SAIBA MAIS
A falsificação é um problema internacional. Organizações como a INTERPOL e a Organização Mundial das Aduanas trabalham em conjunto com os titulares de direitos organizando operações de fiscalização das fronteiras em combate aos falsificadores.
Converse sobre sua reação aos seguintes casos.
- Uma operação levada a cabo pela INTERPOL desmantela redes criminosas responsáveis por mercadorias falsificadas
- Apreensão recorde de alimentos e bebidas falsificados em uma operação de INTERPOL e Europol
Até que ponto notícias como essas influenciam suas atitudes em relação à falsificação?
A lei da PI é um vasto assunto. Você pode ter uma ideia de sua complexidade consultando este livro, publicado pela OMPI:

PARA APROFUNDAR
Pode-se dizer que a falsificação de produtos farmacêuticos apresenta as consequências mais perigosas para a sociedade. Utilize as estatísticas abaixo como ponto de partida para uma reflexão sobre este tipo de violação da PI.
- Um recente estudo da Rede Mundial de Resistência à Malária (Worldwide Antimalarial Resistance Network) revelou que 30% dos medicamentos contra a malária testados no mundo foram reprovados nos testes de qualidade química ou de qualidade da embalagem.
- 39% deles eram falsos. Simplesmente não continham o princípio ativo.
- A Organização Mundial da Saúde (OMS) estimou que 30% dos países não dispõem de um regulamento farmacêutico eficaz e, em muitos deles, a malária é uma doença endêmica.
New Scientist – Outubro de2014
https://www.newscientist.com/article/we-must-try-a-lot-harder-to-beat-fake-antimalarials/
- Por que alguém poderia querer utilizar uma marca em um medicamento falso? Por que não utilizar apenaso nome químico do remédio em questão?
- Quem aplica as leis de combate aos remédios falsos? Por que os titulares de marcas teriam um papel a desempenhar aqui?
Veja agora esta campanha que visa conscientizar as pessoas para os perigos à saúde causados por remédios falsos. Leia o comunicado à imprensa da Organização Mundial das Aduanas sobre a circulação de medicamentos falsos na África.
Com base neste conteúdo e em outras informações que você encontrar, prepare uma apresentação para sua turma sobre os principais problemas para o público bem como os desafios enfrentados pelas autoridades.

